A mobilização social é um vigoroso instrumento de defesa de direitos e poderoso para pressionar os Poderes no exercício de seus deveres, obrigações, finalidade pública, observância da supremacia do interesse público, zelo dos recursos públicos e gestão voltada à qualidade de vida do povo. Não existe um futuro promissor para uma nação de cidadãos servis e acomodados que entrega o poder aos legisladores permissivos, a uma justiça leniente e aos governantes negligentes, perdulários e ambiciosos que cobram impostos abusivos, desperdiçam dinheiro público, sonegam saúde, submetem a educação, estimulam a violência, tratam o povo com descaso e favorecem a impunidade dos criminosos.

quarta-feira, 12 de outubro de 2011

O CIDADÃO E A BUROCRACIA

EDITORIAL ZERO HORA 12/10/2011


O desconcertante episódio do aposentado que foi preso depois de se exaltar numa agência do INSS, por causa de um desconto indevido na sua aposentadoria, expõe a insensibilidade da burocracia nas repartições públicas. O INSS avançou muito nos seus processos nos últimos anos, hoje oferece, como regra geral, um atendimento ágil e digno para os beneficiários, mas ainda não conseguiu erradicar completamente entraves que comprometem o esforço pela desburocratização. Trata-se, infelizmente, de uma cultura de deixar para depois, da qual muitos servidores públicos não conseguem se livrar. Sob o surrado pretexto de que “não é comigo”, alguns funcionários simplesmente passam adiante as demandas dos cidadãos, sem se importar com o andamento da causa.

Foi o que aconteceu com o segurado que vinha tendo um desconto irregular em seus vencimentos desde fevereiro. Somente depois que o homem se exaltou e criou um problema com repercussões na imprensa é que as partes envolvidas resolveram se mobilizar para corrigir a irregularidade.

A falha, sem qualquer dúvida, é humana. Não adianta criar mais normatizações para obrigar as repartições públicas a operar com eficiência. O que falta é treinamento adequado e comprometimento por parte dos servidores, para que se sensibilizem com os problemas alheios e busquem soluções rápidas e efetivas. A questão não se restringe ao INSS, que já evoluiu muito neste sentido e hoje presta um serviço inestimável à população. No caso específico, também a Justiça demorou a fazer a sua parte.

Mais do que uma revisão de processos, a administração pública do país, em todos os seus segmentos, precisa adotar uma política de atenção aos contribuintes, priorizando aspectos humanos e sendo mais flexível em relação a ritos e normatizações.


Aposentado é ressarcido após prisão. Morador da Capital se exasperou por causa de cobranças indevidas feitas pela Previdência

O aposentado que foi preso após cobrar com veemência a devolução de valores retidos indevidamente pelo INSS começou ontem a ser ressarcido. Após ser libertado, João Santana Silveira insistiu nas reclamações e teve ontem depositados numa conta do Bradesco R$ 1,6 mil, referentes a cobranças indevidas feitas pelo INSS.

Silveira afirma ter comparecido mais de 60 vezes a balcões do INSS, em duas agências de Porto Alegre (central e IAPI), tentando reaver valores que lhe são cobrados de forma irregular desde o início do ano. A confusão começou quando ele se separou judicialmente e aceitou repassar 30% dos vencimentos à ex-mulher. Por um erro, a Previdência Social vem lhe descontando 60% dos vencimentos: 30% da pensão e outros 30% a título de prestações de um suposto débito. A dívida seria de R$ 72 mil, o que desesperou Silveira. Na realidade, o débito não existia.

O INSS informa que, por um erro de digitação, foi escrito 2001 e não 2011 na hora de determinar o repasse da pensão. Servidores da Previdência interpretaram que Silveira deveria pagar pensão retroativa a uma década atrás e começaram a descontar o valor em dobro. Por não conseguir esclarecer o engano, o aposentado ficou nervoso, segunda-feira, e discutiu em voz alta com os funcionários do posto do IAPI, que chamaram a BM. Silveira acabou preso e foi liberado duas horas e meia depois.

A promessa do INSS é fazer mais dois pagamentos a Silveira, quinta-feira e na segunda-feira, devolvendo os valores retidos por engano.

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