INVISIBILIDADE PÚBLICA

CLÁUDIA LAITANO - ZERO HORA 28/01/212

“Se está no elevador, a pessoa te vê e não entra. Se está no refeitório, não senta na mesma mesa. Não chama pelo nome, não pede por favor.”

Parece África do Sul durante o apartheid, mas é Brasil, 2012. O depoimento é de uma mulher que trabalha na limpeza de um hospital na capital paulista. O simples gesto de colocar o uniforme, conta ela, já faz com que comece a ser vista de forma diferente – ou melhor, não vista. Uma pesquisa divulgada esta semana pelo Dieese sobre trabalhadores de limpeza da cidade de São Paulo ouviu 1.851 coletores de lixo, varredores, auxiliares de limpeza e jardineiros. De acordo com o levantamento, um em cada quatro entrevistados diz já ter sofrido discriminação relativa ao trabalho. A maior queixa: serem tratados como cidadãos de segunda categoria, indignos da cortesia mínima de um bom-dia, de um obrigado, de um por favor. O estudo ratifica o que o psicólogo Fernando Braga da Costa já havia demonstrado no livro Homens Invisíveis, publicado em 2004, sobre sua experiência convivendo com os garis da USP. No livro, o psicólogo desenvolve a tese da “invisibilidade pública” de profissionais como faxineiros, ascensoristas, empacotadores, garis.

A invisibilidade dos trabalhadores da limpeza é talvez apenas a mais evidente em um país culturalmente habituado a naturalizar a desigualdade de tratamento – ajustado, em muitos casos, para operar conforme a classe social do interlocutor. Ignorar o porteiro ou tratar a faxineira como se fosse um eletrodoméstico parece tão natural quanto rir da piada sem graça do chefe ou atender um cliente conforme a roupa que ele está usando. É uma espécie de lei não escrita da selva social brasileira: para cima tudo, para baixo justiça. Se não dá para dizer que somos os únicos do mundo a agir assim, é preciso reconhecer que, em muitos países, o trabalho é respeitado como um valor em si, independentemente do tamanho do contracheque ou do status social da função.

Homens e mulheres invisíveis do Brasil dependem de ônibus, fazem fila no posto de saúde, estudam em escolas em que os professores fazem greve. Quando viram notícia – porque desabou a casa onde moravam ou invadiram o terreno onde construíram suas casas –, parecem personagens de uma tragédia que se desenrola em um país distante, onde a gente não vai nem a passeio. A literatura, que poderia dar rosto e voz a esses personagens, tem se ocupado cada vez menos deles. São poucos os livros que nos levam a observar a paisagem brasileira desde uma outra perspectiva: do lado de dentro do ônibus lotado, do lado de cima da maca estacionada no corredor do hospital, do lado de quem nem sempre é brindado com a gentileza de um bom-dia quando está vestindo um uniforme ou fazendo um trabalho braçal.

Para quem sente falta deste ponto de vista, sugiro a leitura de Passageiro do Fim do Dia, do escritor Rubens Figueiredo. Um romance obrigatório, narrado desde a perspectiva da maioria invisível de um país que só enxerga o que quer ver.

POVO NOS CALCANHARES DA JUSTIÇA

Ayres Britto diz que povo fica nos calcanhares dos ministros do STF. Ministro deve assumir presidência do Supremo Tribunal Federal em abril. Biaggio Talento, da Agência A Tarde. O GLOBO, 27/01/12 - 8h31

SALVADOR – O ministro Ayres Britto, que deve assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal em abril, disse que a população brasileira acompanha “nos calcanhares” todos os passos dos ministros do Supremo, o que ele acha “ótimo”.

- A vida democrática contemporânea é de controle, de participação, de ativação da cidadania e o Brasil cresce com isso: nossas decisões se legitimam ainda mais quando há esse acompanhamento, até crítico, por parte da população. Então as cobranças são feitas constantemente e nós somos curtidos nesse tipo de relacionamento com o público - disse Britto, que recebeu nesta quinta-feira, no Ministério Público Estadual da Bahia, a comenda J.J. Calmon de Passos por serviços prestados aos direito humanos. Segundo ele as cobranças das pessoas ocorrem no “no aeroporto, no cinema, no shopping, na livraria e a mim não incomoda nada”. A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra Eliana Calmon foi uma das participantes do evento.

Britto confirmou que uma de suas prioridades, caso seja de fato eleito para dirigir o órgão máximo da magistratura brasileira, será o combate à corrupção e a recuperação de recursos desviados com fraudes.

- Isso é possível fazer com as leis que existem, é uma prioridade da Constituição - declarou.

Em relação aos dois grandes temas que o STF vai apreciar esse ano, a Lei da Ficha Limpa e o julgamento do mensalão, admitiu que serão assuntos complexos, achando que o presidente do STF Cézar Peluso “pela ordem natural das coisas” vai priorizar o Ficha Limpa, “por que estamos em ano de eleição, então precisamos de definições, quais são os casos de inelegibilidade chancelados pelo Supremo”.

Sem querer antecipar o voto, classificou a Lei da Ficha Limpa uma “bela novidade transformadora” e pelo fato de ter sido originária de iniciativa popular “tem um plus de legitimidade, agrega valor democrático à decisão do Congresso Nacional, há uma confluência da democracia direta ou participativa e da indireta ou representativa”.

Sobre o mensalão observou:

- São muitos volumes (no mensalão), cerca de 600 testemunhas que parece foram ouvidas, com 37 réus cada um deles com direito a uma hora de sustentação oral durante o julgamento propriamente dito. Enfim tudo isso faz desse um processo diferenciado - declarou, lembrando que cabe ao ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo “pedir pauta”. Somente após essa disponibilização do processo é que o presidente do STF coloca a matéria na pauta.

- Há uma expectativa que entre maio e junho possa entrar na pauta e ai vamos encarar o julgamento - espera.

Silência obsequioso

Pivô de um dos maiores crises do Judiciário, por tentar investigar supostos malfeitos de magistrados, a ministra Eliana Calmon disse estar “aguardando silenciosamente o julgamento pelo STF (da liminar que suspendeu sua investigação sobre juízes)”. Apesar de sofrer críticas duras das três principais entidades de magistrados do País a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas) por sua ação moralizadora, Eliana considera positiva a discussão sobre o assunto.

- Sempre é bom a cidadania discutir as suas instituições e eu acho que isso está sendo muito positivo - observou, dizendo ainda ser boa a expectativa que tem com o fato de Ayres Britto assumir as presidências do STJ e do CNJ.

- É um nordestino que conhece muito as nossas realidades e isso vai favorecer sim os julgamentos e a forma de ver o CNJ.

REJEIÇÃO A GOVERNOS NA SAÚDE E SEGURANÇA

Cresce rejeição a governos na saúde, diz Datafolha - 25/01/2012

Hoje na Folha Apesar de ter encerrado o primeiro ano de governo com aprovação recorde de 59%, a presidente Dilma Rousseff obteve um resultado negativo na pesquisa Datafolha realizada na semana passada, informa reportagem de Tathiana Barbar, publicada na Folha desta quarta-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Desde o final da gestão de Lula, aumentou em 11 pontos percentuais o número de brasileiros que consideram a saúde como o principal problema do país.

No final de 2010, 28% dos entrevistados apontavam o setor como o mais preocupante. Após três meses da gestão Dilma, o número foi a 31%, e agora chega a 39%.

O Datafolha ouviu 2.575 pessoas nos dias 18 e 19, com margem de erro de dois pontos para mais ou para menos.

Leia a reportagem completa na Folha desta quarta-feira, que já está nas bancas.

A JUSTIÇA E A REAÇÃO POPULAR

Rubens Barbosa. Editor responsável da revista 'Interesse Nacional', é presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp- O Estado de S.Paulo, 24/01/2012

Em 2004, numa das mudanças que mais causaram polêmica na sociedade brasileira, o Congresso Nacional aprovou a reforma do Judiciário e a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ visa a coordenar, planejar e supervisionar a administração da Justiça. Entre suas competências se incluem a definição e limitação dos vencimentos dos magistrados e servidores do Judiciário, o fim da prática do nepotismo, observando a qualificação e a impessoalidade no recrutamento de funcionários, a instituição do voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções de juízes, passando a prevalecer a qualidade e a produtividade na movimentação da carreira. E ainda a implantação do programa Justiça em Números, que acompanha e divulga a produtividade de todos os magistrados brasileiros e a estipulação de metas de produtividade visando a reduzir o acervo processual existente, assim como a apuração de possíveis desvios éticos e morais na conduta de alguns magistrados e servidores.

O conselho também vem realizando mutirões carcerários em todo o País, a fim de melhorar e humanizar o sistema penitenciário, o que tem permitido a identificação das causas do congestionamento na tramitação dos processos em cada Estado. Segundo dados do CNJ, desde 2008 o programa Mutirão Carcerário libertou mais de 36 mil pessoas mantidas presas ilegalmente em todo o País. Nesses casos, ou os detentos já haviam cumprido as penas e ainda permaneciam nos presídios ou não deveriam estar presos.

O CNJ tem sido alvo de críticas de magistrados, sobretudo de Tribunais de Justiça dos Estados, que o veem como instrumento de interferência indevida, por se tratar, a seu ver, de controle externo ao Judiciário. Nesse sentido, sua atuação foi contestada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que pediu liminar para suspender itens da resolução do conselho que disciplina os processos contra juízes. O caso entrou na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) 13 vezes, mas não foi julgado. O ministro Marco Aurélio Mello optou por decidir sozinho. Em meados de dezembro, em liminar (provisória) concedida por Mello, os poderes do CNJ para investigar e punir juízes suspeitos de irregularidades foram limitados pelo entendimento de que o conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais e deve apenas complementar o trabalho destas. A decisão final sobre o caso, entretanto, só deverá ser conhecida em fevereiro, ao término do recesso do Judiciário, quando analisada pelo plenário da Corte. A Advocacia-Geral da União informou, na data da liminar, que iria recorrer.

Agora, em reação às posições contrárias ao CNJ, conselheiros estão apresentando propostas para tornar o órgão mais transparente e democrático. As alterações que serão debatidas nesta semana, entre outros aspectos, modificam os poderes da presidência do órgão.

A corrupção, que no País está adquirindo caráter sistêmico e pode ser considerada um dos fatores do elevado custo Brasil, aparentemente teria atingido também o Judiciário. A pedido do CNJ, o órgão do Ministério da Fazenda incumbido de apurar casos de lavagem de dinheiro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), apresentou relatório indicando movimentações bancárias atípicas de magistrados e servidores, que teriam chegado a mais de US$ 850 milhões entre 2000 e 2010.

A revista Interesse Nacional (http://interessenacional.com), em sua edição especial de janeiro, dedica-se integralmente à discussão do Poder Judiciário e reúne artigos de respeitados nomes da área jurídica que, ao mesmo tempo, são protagonistas e foram artífices das transformações empreendidas nos últimos oito anos. Os textos são assinados por expoentes do Judiciário, como três ex-presidentes da Suprema Corte, Gilmar Mendes, Ellen Gracie Northfleet e Nelson Jobim, a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, o ex-presidente da AMB Mozart Valadares Pires e três professores da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV - Joaquim Falcão, que foi membro do CNJ, Diego Werneck Arguelhes e Pablo de Camargo Cerdeira. Os autores foram convidados pelo Conselho Editorial da Interesse Nacional justamente por defendem um papel de relevo para o CNJ, posição encampada pela revista.

O presidente do STF, Cezar Peluso, trata da reforma do Judiciário e da PEC dos Recursos e Desenvolvimento.

O CNJ, na verdade, tem contribuído para o fortalecimento da democracia, da ética e dos direitos individuais e ajuda o País a acelerar a prestação jurisdicional, uma vez que impôs planejamento estratégico fracionado em metas. Isso tem levado o Poder Judiciário a superar a prática de funcionar sem projeto e de personalizar a administração e suas realizações, como afirma Eliana Calmon, autora da polêmica expressão "bandidos de toga". Como se lê num dos artigos, o CNJ está "forçando o Judiciário a reconhecer sua condição de maculabilidade". Em outras palavras, está indicando que o magistrado não é diferente de uma autoridade pública quando apanhada em flagrante: se errou, tem de pagar.

Pela primeira vez o Poder Judiciário, até aqui considerado hermético, passou a ser fiscalizado também por representantes da sociedade civil, entre eles, membros do Congresso Nacional, do Ministério Público e da OAB. Todas essas ações aproximam o Judiciário da sociedade e promovem uma melhor prestação jurisdicional.

A discussão em profundidade e objetiva dessa questão é útil para a compreensão dos passos que o Brasil vem dando para consolidar e aperfeiçoar suas instituições democráticas, notadamente na área da Justiça.

MAUS-TRATOS A ANIMAIS MOBILIZA CINCO MIL PESSOAS

Passeata contra maus-tratos a animais reúne 5 mil pessoas na Avenida Paulista. Manifestação estava prevista para acontecer também em outras cidades do país - 22 de janeiro de 2012 | 13h 00

SÃO PAULO - Cerca de cinco mil pessoas, segundo a Polícia Militar, participaram de uma passeata pela Avenida Paulista, em São Paulo, na manhã deste domingo, 22, em prosteto pela crueldade e maus-tratos cometidos contra animais.

A começou às 10 horas. O grupo saiu do Masp (Museu de Arte de São Paulo) e seguiu por uma faixa da avenida em direção à Praça do Ciclista, na Rua da Consolação.

Após a caminhada, os manifestante realizaram um protesto contra Dalva Lima da Silva, moradora da Vila Mariana, na zona sul da capital paulista, acusada de matar 39 animais domésticos. Os manifestantes foram até a casa dela e depois seguiram para a casa da mãe de seu ex-marido, onde ela estaria. Houve confusão e a PM foi chamada para proteger os moradores.

Manifestações simultâneas estavam previstas para acontecer em outras cidades do País e até mesmo em Nova York (EUA), segundo informações do site 'Manifestação Crueldade Nunca Mais'. A entidade pede mudanças na legislação e penalização correta e efetiva para quem comete crueldades e maus-tratos contra os animais.

Segundo a coordenação da manifestação, no Rio de Janeiro, mesmo com o sol forte, centenas de pessoas se reuniram na Praia de Copacabana, em frente ao Copacabana Palace, para o protesto.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os bichinhos realmente merecem esta reação do povo. A propósito: e o ser humano? Nas ruas, as pessoas perdem sossego, vida e patrimônio. Nos presídios, os apenados pela justiça perdem a dignidade. Nas escolas, os jovens perdem o futuro. No Estado, muitos governates vêm perdendo a vergonha e a moral. E a reação? Está na hora de mobilizar milhares de Brasileiros para lutar a favor do ser humano.

UFC e BBB

JOÃO OSÓRIO, PSIQUIATRA E PSICANALISTA - ZERO HORA 22/01/2012

UFC e BBB são siglas profusamente conhecidas. Ambas identificam grupos de pessoas restritos a um espaço diminuto, onde um terá que eliminar o outro de maneira mais primitiva possível ou de forma mais hipócrita possível. Tomam importante espaço na mídia, giram milhões e interesses paralelos.

O público debruçado às tevês, se não atento, torna-se insidiosamente entorpecido. As edições do BBB não só confinam seus habitantes, de corpos sarados, à mais torpe compulsividade do acasalamento por contiguidade corporal, como por pseudoarrebatamentos amorosos, num cenário de plena ausência crítica.

Por outro lado, desde que um senhor Dana White comprou os direitos do ground and pound, isto é, socar, triturar, encurralar no chão, tem-se com hora marcada o trauma da violência até que, pela “mão bondosa” do juiz debaixo do deleite “adrenalítico” da torcida, erga-se e interrompa-se o massacre e abra-se um novo espaço aos gladiadores pós-contemporâneos, num exercício da atividade mais primitiva do homem, limítrofe raciocínio da ação, luta e fuga, do ataque ao inimigo. Dos grunhidos à palavra, construiu-se por séculos e séculos a hominização, mas à maneira de um ex-fumante, como qualquer adicto, há o risco de se aproximar do estímulo porque irá reincidir, assim poderíamos dizer de nós mesmos adictos à agressão, capacitados a descargas da agressividade, do combate avulso ao ódio justificado ou vazio de causa, e frente a esses super-homens do corpo tão cinematograficamente montados e prestigiados, temos um temível gatilho a cópias mambembes.

Desde os velados punhos engomados dos senhores de gravata aos punhos dos murros patrocinados, o que muda é o caráter expressivo, a plástica e a imediatez. Se expõe a pele da violência diretamente pelo ator da verdade bruta nas luzes frenéticas e milionárias do espetáculo. Nós, projetados e identificados, passamos a ser gladiadores passivos no mais cru e animal de nós próprios, com o risco lamentável do aprendizado e estímulo de que, na porrada, truculência, se cresce, se vence, se ganha e mais se enriquece.

Da guerra, destruição a granel, ao evento do ringue, assistimos se possível de smoking. O sanguinário, o outro, depositário do que então fica fora de mim. Se ficasse por aí seria um profilático serviço público de saúde. O esporte sempre procura a derrota do outro, mas onde regras envolvem o mínimo de respeito e boa parte de sublimação da pura agressão e, ao que se vê, se as câmaras não trazem o espirro de sangue, a cena perde interesse.

Em todos nós, há alguma coisa do Coliseu, há o mais bruto, mas não necessariamente solto, prestigiado e descontrolado. Tem-se cargas de outra energia contraponto do afeto e intelecto. No BBB, os ruídos são diversos, pouco inteligíveis, os conteúdos dos ditos ou não ditos valem o mesmo, os heróis que aí se criam do nada saem e para o nada vão. Mas há sempre alguém que anuncia que o espetáculo vale a pena.

Isto, para sabermos o que podemos fazer melhor, além das campanhas do câncer, da bebida zero, do crack, pelas infâncias, adolescências, por todos nós, além de um fantástico joelhaço no crânio ou do edredom que se movimenta anunciando um priapismo raso com um risco de se ouvir, Brasil Brasil!

ANALFABETOS EMOCIONAIS

NÉLIO TOMBINI, PSIQUIATRA RESPONSÁVEL PELA PSIQUIATRIA DA SANTA CASA DE PORTO ALEGRE - ZERO HORA 22/01/2012

Sempre que não estamos bem emocionalmente (desanimados, abatidos ou ansiosos), ficamos muito aflitos, tanto pelo sofrimento em si quanto em decorrência de não sabermos claramente a origem desse mal-estar. Tentamos enfrentar essas situações de várias formas, tais como: fazendo exercícios, indo a festas, viajando, fazendo compras, comendo, bebendo, usando drogas, transando mais com o mesmo companheiro (a) ou com vários (as) etc.

Se essas providências não contribuírem para a superação do sofrimento, surge frequentemente a ideia de se tomar uma medicação, na linha de um tranquilizante (faixa preta) ou um antidepressivo.

Neste artigo, introduzo uma nova palavra – “EXCORE” –, para tentar estimular a reflexão sobre a origem de parte de nossos sofrimentos psíquicos.

Costumamos ter muitas EXpectativas em relação aos outros e ao que desejamos na vida. Muitas vezes, entretanto, fazemos muito pouco para realizar nossos desejos e também não percebemos que os outros, geralmente, não estão preocupados com nossas vontades, e sim com as deles.

Não havendo preenchimento das expectativas, surge a CObrança (seja explícita, velada, ou mesmo inconsciente), em relação aos outros. Como esses mecanismos não produzem efeitos positivos, ao contrário, vão abatendo a pessoa, o próximo passo é previsível: o REssentimento.

Esse sentimento é uma ruminação que ataca a mente e se apodera dela, como se fosse uma agulha que tranca num disco de vinil. Leva a um pensamento e a um sentimento obsessivos que mantêm esse sujeito paralisado. Instalado esse mecanismo, fica-se prisioneiro desse ritual de pensar e sentir. A vida vai se tornando sem graça, sem criatividade e a pessoa vai adoecendo. Este adoecimento se mostra por meio de sintomas como o abatimento, a raiva, a insônia, a ansiedade, a irritabilidade, com consequências danosas para o cotidiano.

É importante que cada um de nós desenvolva uma certa capacidade de refletir sobre as coisas que não estão indo bem na nossa vida. Cuide para não se excluir da responsabilidade e ficar sempre olhando para fora, para o outro.

Eu costumo dizer, de uma forma caricaturada, que as pessoas ainda são “analfabetas do ponto de vista emocional”. O que significa isso: é que sempre estamos buscando fora de nós as razões pelas quais nossas vidas não dão certo. Geralmente debitamos a culpa aos pais, aos chefes, aos companheiros(as), aos “ex”, à falta de dinheiro etc. Outra alternativa, também tão doente quanto a primeira, é acharmos que nós somos culpados pelas mazelas dos outros.

Nessa linha de pensamento, alerto para que tomemos o cuidado de não terceirizarmos nossa vida, ou seja, acreditarmos que o outro nos fará feliz e resolverá nossos problemas. Também não acredite que a felicidade do outro depende de você.

Não esqueça desta palavra nas horas de sofrimento emocional: EX+CO+RE. Pensem nisso e usem essas reflexões para que 2012 possa ser efetivamente diferente.

FORTE REAÇÃO POPULAR FAZ CONGRESSISTAS RECUAREM NOS EUA

POLÊMICA ONLINE. Congressistas recuam na lei antipirataria - RODRIGO MÜZELL, ZERO HORA 21/01/2012

Após forte reação popular, congressistas que propuseram leis contra a pirataria na internet suspendem a tramitação dos projetos no Parlamento dos EUA. O embate mostra a dificuldade de conciliar o resguardo à propriedade intelectual em um ambiente alterado pela tecnologia, em um cenário de disputa entre a indústria de entretenimento, representada por Hollywood, e gigantes da internet, identificados pelo Vale do Silício.

Em mais um capítulo da briga de empresas de cinema e entretenimento para apertar o combate à pirataria na internet, congressistas americanos decidiram adiar a votação de dois projetos em tramitação no Legislativo – e que provocaram uma semana de intensas manifestações online.

– Os projetos têm boa direção, mas foram malconduzidos ao abrir espaço para limitar o acesso à rede – avalia o especialista em direito eletrônico José Martinelli Neto.

Batizados com siglas curiosas se lidas em português, os projetos Sopa (Stop Online Piracy Act, ou Lei Contra Pirataria Online) e Pipa (Protect IP Act, Lei de Proteção do IP) previam medidas para sufocar sites que facilitam a pirataria de filmes, séries e games, por exemplo. Entre as formas previstas para isso, estão tirar as páginas do ar ou, caso estejam hospedadas em outro país, bloquear o acesso aos sites de computadores em solo americano.

Essa foi a razão de a polêmica ter ido além das tradicionais comunidades de internautas, explica o especialista em direito digital Victor Haikal, atingindo também cidadãos comuns. A possibilidade de o governo decidir qual site os cidadãos podem ou não acessar mexe fundo com os eleitores em um país que valoriza a liberdade individual.

– Foi impensável para muitos americanos que isso possa ocorrer na maior democracia do mundo e no berço da internet – analisa Haikal.

Segundo cálculos da Associação da Indústria Cinematográfica, a pirataria de filmes já custou 100 mil empregos nos Estados Unidos. No entanto, o debate sobre a pirataria ficou em segundo plano quando empresas do Vale do Silício lideraram uma semana de protestos na internet – uma petição online do Google reuniu 7 milhões de assinaturas contra os projetos.

Questão longe de ser encerrada

O clima no Congresso americano ficou ainda mais pesado com o fechamento do site Megauploads e a prisão de seu fundador, Kim Schmitz, na Nova Zelândia. Apesar de a investigação ser anterior à polêmica e embasada nas leis atuais de propriedade intelectual, a ação provocou reação de hackers – que atacaram o site do FBI, a polícia federal americana – e pressionou ainda mais os congressistas, diz Martinelli Neto.

A questão está longe de ser encerrada. O Senado deve aprovar uma nova lei sobre o assunto até o fim do ano, e, na Câmara, o proponente da Sopa, Lamar Smith, disse que buscará um consenso.

– Precisamos rever a maneira de como garantir que ladrões estrangeiros parem de roubar e vender invenções e produtos norte-americanos – afirmou Smith.

ESBÓRNIA E CALAÇARIA

Adão Oliveira. Conexão Política - JORNAL DO COMERCIO, 20/01/2012

A TV Globo está apresentando a minissérie “Brado Retumbante”. É uma obra escrita por Euclydes Marinho com a colaboração de Nelson Motta. Estarão perguntando os meus nobres leitores: e daí, o que isso tem a ver com política? Respondo sem piscar: tudo a ver! Brado Retumbante aborda a política da República, especialmente a que se pratica nos bastidores de Brasília, com certo toque de ficção. Na parte ficcional, os autores se deixaram levar pela imaginação, surfaram na maionese. Mas a realidade é mesmo realidade.

A calhordice, a conspiração, as negociatas, a corrupção e a esbórnia abordadas na obra fazem parte do jogo político jogado em Brasília. Tudo isso eu vi, nos 30 anos que fiz cobertura política na capital federal.

Assisti à posse - com pompa e circunstância - de Fernando Collor e a sua melancólica derrocada. Collor deixou o governo após ser alvo de acusações que envolviam drogas, sexo, magia negra e corrupção. Muita corrupção. Lamentável.

Eu estava na Igreja Dom Bosco quando o então presidente eleito Tancredo Neves - recém-chegado de um périplo pelo mundo - colocou a mão na barriga, fez uma cara de dor e olhou para sua mulher, dona Risoleta, que estava ao seu lado. Começava aí a agonia de Tancredo, que culminou com a sua morte. Assumiu a presidência da República o vice José Sarney. Durante o seu governo, o País conviveu com uma brutal inflação e alto nível de corrupção. Vi ministros serem defenestrados e políticos cassados. A maior parte deles, por corrupção.

Os bastidores de tudo isso passam por conspiração, delação, esbórnia e calaçaria. Um horror! Brado Retumbante, por mais superficialmente que toque na questão de fundo - a corrupção -, estará prestando um serviço à nação.

CRUZADA

A minissérie mostrará ao povo brasileiro que nosso País precisa passar - urgentemente - por uma cruzada moral e ética.

MAGISTRADA DO TRT-RJ ATACA PRESIDENTE DA OAB-RJ QUE PEDIU NOME DO AUTOR DAS MOVIMENTAÇÕES MILIONÁRIAS

Magistrada do TRT-RJ ataca presidente da OAB no Rio. Damous pediu o nome do responsável por movimentações financeiras de R$ 282,9 milhões - Cássio Bruno - O GLOBO, 18/01/12 - 16h47


RIO - A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-RJ), Maria de Lourdes Sallaberry, atacou na tarde desta quarta-feira o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na seccional do Rio (OAB-RJ), Wadih Damous. Em entrevista coletiva na sede do tribunal, ela considerou “levianas e açodadas” as declarações de Damous diante da polêmica envolvendo um suposto servidor ou magistrado que teria feito 16 movimentações atípicas em 2002, totalizando R$ 282,9 milhões, segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

- São levianas e açodadas as declarações dele em afirmar que o TRT tem que apurar o caso e divulgar o nome (do responsável pelas operações) – afirmou Maria de Lourdes, com a voz embargada.

A presidente do tribunal encaminhou um ofício ao Coaf e outro ao Ministério Público Federal. No documento encaminhado ao conselho, a magistrada pede para que o conselho informe se as movimentações consideradas atípicas foram notificadas ao tribunal. Caso isso tenha acontecido, ela pede para informar a data e a qual autoridade do órgão foi endereçado o documento. Já ao MPF, a presidente encaminhou uma notificação para saber se foi aberto em 2002 algum inquérito ou ação penal que tenha por objeto as operações milionárias. Em caso de resposta negativa, Maria de Lourdes informou que vai pedir a instauração de inquérito para apurar os fatos.

Em declaração ao GLOBO, Wadih Damous pediu que o TRT informasse o nome de quem movimentou os R$ 282,9 milhões.

- Os advogados do Rio não querem mais um Lalau – disse ele no último sábado, referindo-se ao ex-juiz Nicolau do Santos Neto, principal acusado de desviar recursos da construção do prédio do TRT-SP.

A presidente do TRT-RJ informou ainda que, nos últimos 10 anos, o tribunal não foi notificado sobre nenhuma prisão de servidor ou magistrado.

Coaf diz que operação financeira atípica no TRT-RJ foi de doleiro

O presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, disse na terça-feira que o servidor do Judiciário do Rio que aparece no relatório do órgão com movimentações financeiras atípicas de R$ 282,9 milhões é um ex-doleiro que já está sendo alvo de investigação da polícia. Rodrigues afirmou que o funcionário do Tribunal Regional do Trabalho do Rio já havia sido preso, mas não revelou sua identidade e nem a função que exerce no tribunal.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É muito suspeito a justiça não querer dar o nome do autor das movimentações milionárias. O Judiciário é quem detém o poder de quebrar sigilo bancário, descobrir as responsabilidades no seu ambiente organizacional, processar e punir. Quanto mais esconderem, mas a justiça brasileira cairá em descrédito.

OTIMISMO NATO

BEATRIZ FAGUNDES, REDE PAMPA, O SUL
Porto Alegre, Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012.

Se o otimismo está em alta quanto ao futuro, o conformismo diante da licenciosidade acompanha o perfil do brasileiro.

O que nos salva definitivamente é o otimismo nato! E, para nossa absoluta tranquilidade, o ano de 2012 será melhor que 2011 na opinião de 74% dos brasileiros, consultados em pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência, em parceria com a empresa Win (Worldwide Independente Network of Market Research). Que ninguém se surpreenda, pois essa euforia revelada não é nova. Em 2010, o porcentual foi de 71% e, em 2011, de 73%. Para 60% dos entrevistados no Brasil, 2012 será um ano de prosperidade econômica

Na região Sul é onde se encontra a maior parcela de pessoas satisfeitas com sua vida (81%), seguida pelo Sudeste (76%), Nordeste e Norte/Centro-Oeste (ambas com 75%). Não é fantástico acompanhar essa tendência positiva do brasileiro que teimosamente sempre tenta ser feliz? O Carnaval é a prova acabada desta catarse necessária, e tão bem produzida a cada ano pelo nosso povo. Nosso povo, quer dizer, todos nós. Eu, você, nossos amigos, afetos, vizinhos e colegas. É preciso otimismo para conviver com a realidade.

Abstraindo os temas ligados à política, meio sem graça, considerando que as excelências estão de férias e qualquer reunião de emergência não repercute de forma nenhuma, a "parada" da hora é o suposto "estupro", reproduzido pela Vênus Platinada, via satélite, costa a costa para todos os aparelhos de recepção televisiva no território nacional! Tratado assim, o tema não é fantástico? O Ministério das Comunicações informa que a interrupção dos serviços é uma das sanções que pode ser aplicada à TV Globo por causa da difusão de imagens de suposto estupro no programa Big Brother Brasil. O ministério verificará se as imagens transmitidas estiveram "em desacordo com as finalidades educativas e culturais da radiodifusão", conforme exigem o Código Brasileiro de Telecomunicações e o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão. Uau! Será que algum telespectador da TV aberta ou mesmo do Pay-per-view conseguiu aprender como fazer uma boa "sacanagem"?

Não vai dar em nada. E se der, acredite, produzirá uma avalanche de brasileiros contra ao que será tratado como "a volta a censura do período do governo militar" e blá, blá, blá... Se o otimismo está em alta quanto ao futuro, o conformismo diante da licenciosidade acompanha o perfil do brasileiro. A emissora que supostamente produziu as cenas de "estupro" via satélite seguiu sua programação ignorando com superioridade todas as consequências de sua leniência. Na programação, segue impávida uma novela com personagens assassinos, trambiqueiros e de vida sexual totalmente "nova ordem", onde vale tudo e ninguém é de ninguém! Traição, mentira, assassinatos, sexo irresponsável, médicas totalmente falcatruas: tudo é possível, afinal é novela, folhetim..

Em programas de humor assistimos "gênios" prometendo "comer ela e o bebê", referente a uma estrela da música brasileira. Para não perdermos o foco, podemos optar por lutas ancestrais com codinome customizado tipo MMA. Homens e mulheres, com físicos invejáveis e cérebros discutíveis, atendendo aos pelos da massa ignara, engalfinhados em embates violentíssimos como se isso fosse absolutamente civilizado e humanista. Até ontem se dizia com certo prazer sacristão que "cada povo tem o governo que merece". Será que "cada povo tem a mídia que merece?". Na internet tem um abaixo assinado para tirar o BBB12 do ar. Você é parceiro?

UM MOVIMENTO PELOS IMPOSTOS ÀS CLARAS

Após impostômetro atingir marca histórica em 2011, entidades empresariais decidem pressionar para que valor dos tributos seja destacado nas notas fiscais - por Mariana Haubert - CONGRESSO EM FOCO, 18/01/2012 07:00


O impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atingiu uma marca recorde em 2011: o brasileiro contribuiu com mais de R$ 1,5 trilhão em impostos municipais, estaduais e federais. No entanto, é um mistério para a maioria como se chegou a esse valor, já que os tributos estão embutidos no preço final de cada produto. Na tentativa de tornar essa informação mais clara ao consumidor, surgiu, no ano passado, o movimento Hora de Agir.

A intenção do movimento, criado pela ACSP e pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), é deixar clara a quantidade de impostos que o brasileiro paga em cada produto, e como isso influi no preço final. Presidente das duas entidades, Rogério Amato explica que, muitas vezes, os lojistas sofrem pressões dos consumidores por conta do valor cobrado. “Muitas vezes o lojista sofre a pressão pelo alto preço, que na verdade é gerado por altos impostos. E o consumidor não sabe disso”, afirmou.

Para levar a informação da carga tributária de cada produto ao consumidor, o movimento quer a aprovação de um projeto que tramita no Congresso desde 2005. A proposta estabelece a obrigatoridade de o valor dos impostos estar destacado na nota fiscal de cada compra. “Todo cidadão tem o direito de saber quanto desembolsa. É um direito constitucional, inclusive. Ninguém está inventando moda, apenas estamos lutando pelo que tem que ser feito”, afirma Amato.

Marca histórica

O impostômetro atingiu, em setembro de 2011, a marca de R$ 1 trilhão. No fim do ano o valor chegou a R$ 1,5 trilhão. Os dois casos, desde que o instrumento foi criado, representam marcas históricas. Foi neste cenário, considerado alarmante por Amato, que entidades comerciais de São Paulo e de outros estados decidiram se reunir e tentar trazer a questão da carga tributária de volta ao debate.

“Quando o país atingiu esse patamar tão cedo no ano passado, todas as associações comerciais de São Paulo e algumas de outros estados se reuniram e decidiram que era hora de fazer alguma coisa, de trazer o assunto de volta ao debate. Conseguimos espalhar a ideia e o impacto disso tem sido grande”, disse.

O impostômetro foi criado para calcular o total de impostos federais, estaduais e municipais pagos pelos brasileiros. Quando ele mostrou o recorde de arrecadação, em13 de setembro do ano passado, centenas de pessoas participaram de um apitaço nas calçadas do Centro de São Paulo, local em que o painel eletrônico mostra os valores já arrecadados.

“Essa foi a forma de chamarmos atenção para o problema. As pessoas têm que entender que é do bolso delas que sai parte do dinheiro que abastece os cofres públicos. Quando todo mundo entender isso, a cobrança sobre os governos será maior”, afirmou Amato.

O total de R$ 1,5 trilhão representa um aumento nominal na arrecadação de 17,1%. Já o aumento real, descontando-se a inflação que chegou a aproximadamente 6,5%, é de 11% em relação a 2010, segundo dados da ACSP. Para Amato, isso mostra a velocidade com que os impostos crescem a cada ano.

“O nosso movimento não tem a intenção de criticar um governo ou ser contra o pagamento de impostos. Apenas queremos que o cidadão seja informado de quanto paga e para onde o dinheiro dele vai”, explica Amato. No site do movimento, centenas de pessoas já deixaram seu vídeo pedindo a transparência na tarifação dos produtos.

CONTRA-ATAQUE - JUIZES FEDERAIS PEDEM QUE A OAB SEJA FISCALIZADA PELO CNJ

FOGO CRUZADO - Revista Consultor Jurídico, 10 de janeiro de 2012

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota sugerindo que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seja fiscalizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A associação está reagindo à convocação do presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a um ato público em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados, marcado para o próximo dia 31.

O “contra-ataque” dos juízes afirma que, por ser “autarquia imprescindível à administração da Justiça”, os recursos administrados pela OAB e a atuação de seus membros “mereceria total atenção” do CNJ. A nota ainda alfineta os advogados, ao dizer que, submetendo a Ordem à vigilância do CNJ, seria evitada “a imensa quantidade de queixas por apropriações indébitas praticadas por advogados contra os cidadãos comuns”.

A associação de juízes diz ainda que a investigação do CNJ (logo, o apoio à esta) é uma intimidação a juízes e seus familiares por meios ilegais.

Para Ophir Cavalcante, presidente do Conselho Federal da OAB, a nota representa uma resistência sem sentido ao CNJ e ao papel que exerce. "Reflete um corporativismo desproporcional, cujo objetivo é desviar o foco do cerne da questão, que são os poderes do CNJ. Trata-se de uma cortina de fumaça para fugir do debate."

Leia abaixo a nota divulgada pela Ajufe.

Com relação à notícia de que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, pretende realizar ato em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), vem a público informar à população que o papel do CNJ é fundamental no aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, com vistas a conferir maior eficiência ao Poder Judiciário e na apuração de eventuais irregularidades. Tal missão, por outro lado, deve ser desempenhada dentro dos estritos limites legais e constitucionais, mas sempre visando à absoluta transparência institucional.

Nessa linha, sendo a OAB autarquia imprescindível à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição da República, é imperativo que igualmente aquela instituição esteja sujeita à fiscalização pelo CNJ, inclusive sob o aspecto disciplinar. Entende, pois, a Ajufe que ante o caráter público da OAB, os recursos por ela administrados e a atuação dos seus membros mereceria total atenção do CNJ.

Isso evitaria, sem sombra de dúvida, a imensa quantidade de queixas por apropriações indébitas praticadas por advogados contra os cidadãos comuns, permitindo ao CNJ punir os maus advogados, honrando, assim, a imensa maioria dos causídicos honestos e que tanto lutam pelo aperfeiçoamento da democracia brasileira, mas que têm a consciência de que a intimidação de juízes e familiares por meios ilegais em nada contribui para esse objetivo.

Fabrício Fernandes de Castro
Presidente Interino da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

E A CLASSE MÉDIA? QUE SE DANE!

FABIELI MEOTTI, JORNALISTA - ZERO HORA 17/01/2012


Tenho acompanhado os noticiários dos últimos dias e, junto com a aflição de ver tudo secando no Rio Grande do Sul e tudo boiando no Sudeste, alguns questionamentos têm me incomodado.

Desde que me conheço por gente, isto é, há quase três décadas, acompanho os dramas da seca no Estado. Gado morrendo de fome e de sede, famílias tendo que ser abastecidas com caminhões-pipa, lavouras inteiras secando... Na última semana, ao ver o anúncio da presidente da liberação de novas linhas de crédito e prorrogação de dívidas aos produtores rurais, confesso que, ao contrário de muitos, fiquei mais uma vez indignada.

Antes que me julguem, ressalto que sou natural do Interior e sei das imensas dificuldades em sobreviver no campo atualmente. Os nossos agricultores merecem o nosso aplauso e todas as nossas homenagens. No entanto, é preciso que reconheçam que o campo precisa avançar. Sair do século passado e ingressar definitivamente no século 21. Isso inclui menos reclamações e lamúrias e mais ações.

Uma coisa é certa: a mãe natureza pede socorro e são cada vez mais inevitáveis as secas e as enchentes. O homem precisa incluir no seu vocabulário de uma vez por todas a palavra prevenção. No caso da seca, por que durante o inverno, quando as chuvas são constantes e regulares, a água não é estocada? Por que ainda os projetos de irrigação não saíram do papel? Por que a agricultura de precisão não chega e está tão distante das nossas lavouras?

No caso das chuvas no Sudeste, por que casas e mais casas desmoronam na época das chuvas? Por que todos os córregos entopem e transbordam? Por que nada é feito para prevenir esses desastres durante o ano?

No país vivemos uma triste dualidade: se por um lado a população já acostumada com o paternalismo não sai do chão à espera do socorro do governo, por outro o Estado não consegue agir com projetos concretos de prevenção, enredado na burocracia e na corrupção de ministros que destinam verbas apenas com intenções eleitoreiras.

Por tudo isso e tanto mais, minha indignação em ver a novela se repetir e a imprensa noticiando tudo de novo. Daria até para usar as mesmas imagens e manchetes dos outros anos.

Enquanto isso, os agricultores deixarão de pagar suas dívidas mais uma vez. A certeza do Pronaf e de outras novas linhas de crédito faz com que muitos nem se lembrem da seca daqui a alguns meses. A lembrança se refrescará no próximo ano, quando tudo se repetirá. Além disso, para os mais necessitados o governo vai adiantar o Bolsa-Família.

Mas a pergunta que não me deixa sossegar é: e a classe média deste país? Que não tem Bolsa alguma e muito menos perdão de dívidas? Que mal consegue pagar para comer e morar, com tantos impostos? Que amarga com salários estagnados há anos? Que precisa engolir que não há inflação mesmo tendo que a cada mês deixar um pouco mais do mesmo salário no mercado, no posto de combustíveis, na escola dos filhos? E os nossos empresários que não têm perdão de suas dívidas tendo que entregar os poucos bens para os famintos bancos?

E a classe média? Que se dane! E depois dizem por aí que o Brasil é o país de todos...

A HORA DO "MEA CULPA"

Ou você se liberta da inércia ou vamos todos pro brejo. O sistema imobilizou a sociedade humana e assumiu os controles do pensamento de cada um - Pedro Porfírio, 15/01/2012


“Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar. É da empresa privada o seu passo em frente, seu pão e seu salário. E agora não contente querem privatizar o conhecimento, a sabedoria, o pensamento, que só à humanidade pertence”. Bertold Brecht, pensador e teatrólogo alemão (1898-1956)


Numa coisa você tem que fazer uma baita “mea culpa”: sua responsabilidade por todo esse ambiente de malfeitos e manipulação programada que assola o país salta à vista. Porque, permita-me a dureza da afirmação, salvo raras exceções, a peste da visão superficial monitora sua assumida miopia e faz de você, ou do seu amigo mais próximo, um joguete nãos mãos de um sistema fundado na corrida do ouro, no instinto selvagem de meter a mão no alheio, no delírio paradisíaco, ao ponto da rede Bandeirantes dedicar um programa semanal a futilidades de mulheres que nadam em dinheiro e esbanjam indiferentes ao mundo sofrido dos que carregam o país nas costas. A omissão ampla, geral e irrestrita produziu todo tipo de efeitos colaterais: de um modo geral, você perdeu a visão crítica imparcial e se aceitou ventríloquo da meia dúzia de espertos que pautam sua conduta. Fez-se um torcedor político e sacia-se em criminalizar os adversários, fechando os olhos para os seus ídolos preferidos e esquecendo-se de olhar mais fundo o buraco, que é mais embaixo.

(O que vou dizer a seguir atropela sua capacidade de tolerância aos escritos. Dificilmente, você irá até o fim desta leitura. Sei disso. Sei disso há muito, muito tempo mesmo).

Não pense que estou falando isso para lhe ofender. Acho até que você pode pegar a carapuça, sendo um inocente útil, e se voltar contra mim. Aliás, confesso, nem sei hoje quantos dão atenção aos meus papeluchos escritos a sangue, suor e lágrimas, e quantos acham que eu só digo isso e aquilo porque quero vender meu peixe e ficar bem na fita.
Antes das minhas cismas chegarem até você, milhares de feéricas imposturas já se espargiram ao vivo e a cores sobre seu cérebro volátil e formataram seu recipiente mental: no fundo, no fundo, você se rendeu ao mau hábito de só considerar aquilo que lhe agrada, que se enquadra no seu juízo atávico e empedernido.

Pior. A alquimia do sistema não apenas lhe jogou contra o raciocínio crítico. Foi mais além no seu logro vitorioso: reduziu a pó ou confinou as fontes da inteligência e da cultura, a ponto de ser corriqueiro um médico brilhante desconhecer qualquer informação além da sua clínica, aliando-se a quase totalidade dos seres vivos nos braços do besteirol.

Pode ser até que a esta altura você já esteja mudando de página, trocando-me pelo faceboock ou o twiter, os preferidos da rede, onde apraz qualquer besteirinha postada em meias palavras.

Provavelmente, você deve me negar qualquer autoridade para observações tão contundentes e repetitivas. Mas pode ser que alguém me credite um tempo e dê continuidade a essa leitura. Porque, como aprendi desde menino buchudo, que água mole em pedra dura, tanto bate até que fura.

Digo isso porque deploro sua convivência leniente com os mesmos dolos que se repetem sazonalmente diante de seus olhos, sem que você rompa com essa mesmice soturna, por uma única razão: pimenta dos olhos dos outros é refresco.

Até o dia que o ciclone bata em sua porta, sua indiferença tácita funciona como um consolo. Você até lamenta um monte de coisas, mas da boca pra fora, nos limites do seu convívio restrito.
Há tantos atrativos interessantes a seu alcance, pelo menos hoje, que você opta pelo que lhe toca diretamente. Qualquer malefício na vizinhança você põe na conta de quem não gosta e vai tratando de galgar os degraus reservados a alguns, provavelmente a você, - quem sabe?

O sistema falou mais alto quando lhe fez endossar sua seleção de bons e maus. Estão lhe depenando no condomínio, nos aluguéis, nos transportes, nos preços dos serviços, no custo da comida, nos pedágios, nos impostos duplicados, nos balcões das escolas, nas despesas paralelas com a saúde e a segurança, nas contas de telefone, luz, gás e água, na gasolina, nos estacionamentos, mas você acha que tudo isso é parte de uma civilização moderna e dinâmica, debitando toda essa penca criminosa exclusivamente aos políticos que você não gosta, como se estes chegassem lá sozinhos, sorratei ramente, sem os milhares de sufrágios que lhes garantem o fausto e o poder eterno, ao serviço de quem realmente se locupleta em alta escala e pode se transformar da noite para o dia no rei da cocada preta, no freguês assíduo dos paraísos fiscais e no herói da revista Forbes, aquela que glorifica os donos do mundo, entre os quais, aliás, sobe vertinosamente um brasileiro de 54 anos, 16 anos mais moço do que o mexicano do pódio.

Você provavelmente nunca parou para esmiuçar fortunas meteóricas, achando que elas são frutos de talentos e abnegação. Nunca ouviu falar e nem quer saber da exploração do homem pelo homem, na mais valia.
Você, ao contrário, pode até não ser o seu caso, (o você que falo é qualquer um, pode não ser o distinto) gostaria mais era de ser aquele do topo da pirâmide, percorrendo as filas das lotéricas ou perdendo o recato e pegando o seu por fora, convencido de que de grão em grão a galinha enche o papo.

Esse tipo de aspiração onde o céu é o limite acaba desfigurando a alma de ricos, pobres e remediados. A razão de viver perde sua essência humana e, em seu lugar, passam a nos mover os instintos do capitalismo selvagem, do é belo quem tem, passam a nos ofuscar as estrelas do falso brilhante, exacerbando ao extremo inconscientemente o individualismo, a inveja e os símbolos da aparência como elemento motor.

Sem perceber, você se deixa envolver pelas referências fortuitas dos grandes sucessos. Pilotos d e automóveis, jogadores de futebol, artistas, personagens da televisão, boçais do BBB, políticos matreiros, novos ricos exibicionistas, enfim a glorificação desses fenômenos raros povoa o imaginário social e reforça em seu ego toda a mesquinhez que o gênero humano pode assimilar.

Dependendo do patamar em que você esteja, a desfiguração da alma se dá de forma diversa. E uma bolha de ilusões se dissemina sobre um todo como produto industrial de alto teor corrosivo.

Os pobres, ah esses pobres parecem presas de um conformismo em proporção inversa. Tornam-se vulneráveis à mistificação de toda espécie, especialmente a de charlatões inescrupulosos, que em nome de Jesus ocupam indevidamente horas de televisão, prometendo céus e terras, valendo-se de curas ensaiadas e promessas fantasmagóricas sem o menor escrúpulo.

Mas os pobres da terra também se deixam acomodar pelos prog ramas compensatórios de caridade oficiais, em que a distribuição de migalhas tem efeito castrador. O lumpesinato congregado torna-se referência e objeto de cobiça dos políticos maledicentes que se aproveitam da mais controvertida virtude da democracia, já rejeitada por Sócrates no seu nascedouro: na hora da grande decisão, tem o mesmo peso o voto de um idiota, de um analfabeto político, de um desinformado assumido, tanto quanto o voto de um inquieto avaliador dos possíveis mandatários.

Todos esses ingredientes movem uma roda viva abismal. A sociedade humana está se consumindo no desleixo do pensamento, submetendo-se candidamente à gerência intelectual de um sistema que desenvolveu a fórmula da espoliação indolor com as picadas de suas moscas azuis sobre os ambiciosos e o veneno de suas abelhas anestésicas sobre a turba propensa à vida de gado, para quem qualquer prazer diverte.
Nesse contexto, não há o que esperar de diferente. O que está acontecendo é pouco em relação ao que pode acontecer enquanto você se considerar comprometido unicamente com sua própria vidinha que, reconheçamos, já é um fardo, principalmente porque você acha que terá de resolvê-la enquanto indivíduo, no paralelo com outros tantos que têm os mesmos infortúnios, mas que também perderam o hábito de se somarem aos seus iguais.

ELEIÇÃO DO CORRUPTO DO ANO

Eleitor elege ‘corrupto do ano’ na internet. Movimento anticorrupção, no Rio, cria votação em rede social para premiar políticos com o Troféu Algemas de Ouro - 14 de janeiro de 2012 | 21h 44 - Isadora Peron, O Estado de S. Paulo

O pré-carnaval do Rio de Janeiro vai ter uma festa diferente este ano: é o baile do “Pega Ladrão”, marcado para a próxima quinta-feira, onde os políticos envolvidos em suspeitas de corrupção vão ser “homenageados” com o Troféu Algemas de Ouro. A celebração é organizada pelo Movimento 31 de Julho e recebe o apoio de outros grupos anticorrupção que, desde o ano passado, vêm promovendo manifestações por todo o Brasil.

Para eleger quem seria o político mais impune do Brasil, foi criada uma enquete no Facebook e sugeridos nove nomes. Além dos seis ministros do governo Dilma demitidos após denúncias de irregularidades, completam a lista o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), o ex-ministro José Dirceu (PT), réu no processo do mensalão, e a deputada Jaqueline Roriz (PMN), absolvida em agosto pela Câmara depois de ter sido flagrada em vídeo recebendo dinheiro.

Os critérios para a escolha dos candidatos foram definidos pelos organizadores do concurso e estão explicados no blog do movimento (movimento31dejulho.blogspot.com). A votação termina hoje. Por enquanto, quem lidera a competição é Sarney, seguido por Dirceu e Jaqueline. Até sexta-feira, mais de 6 mil pessoas haviam votado. O baile de premiação será no Clube dos Democráticos, no bairro da Lapa, reduto da boemia carioca.

“Nós já compramos as algemas e os três primeiros colocados vão recebê-las: tem a de ouro, a de prata e a de bronze”, diz uma das organizadoras do evento, Ana Luiza Archer. A trilha sonora da festa também foi pensada para prestigiar a ocasião: no salão serão tocadas marchinhas e sambas que remetem à impunidade da política brasileira, como Se gritar pega ladrão, de Bezerra da Silva, e Onde está a honestidade?, de Noel Rosa.

Segundo Ana Luiza, a ideia de promover um baile e não uma marcha na rua como os protestos anteriores surgiu para aproveitar o clima mais descontraído desta época do ano, que se aproxima do carnaval. “Janeiro é mês de férias, de festas, ninguém está com cabeça para pensar em manifestação”, diz, lembrando que “a alegria e o deboche também são formas de protestar”.

Planejamento. Ela afirma que essa será a primeira de muitas ações que os movimentos anticorrupção estão preparando para este ano. A intenção é realizar manifestações mensais com objetivos mais específicos, para acabar de uma vez com as críticas de que os grupos que surgiram em 2011 não defendem bandeiras claras. “Entendemos que com ações focadas fica mais fácil mensurar o resultado, para não dar a impressão que a causa ‘contra corrupção’ é gigantesca”, afirma.

A próxima manifestação, por exemplo, vai focar o processo do mensalão, que deve ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio. Entre os planos também está a realização, no mês de março ou de abril, de um “show protesto” na orla carioca para reunir artistas que se identificam com a causa.

A PRIMAVERA BRASILEIRA

Paulo Santana - Zero Hora 31/08/1999

As feras sociais, os sociopatas estão soltos nas ruas.

Há uma potencialidade de violência e desordem em nosso meio. E vez por outra, esta potencialidade se torna realidade de uma forma que somos obrigados a concluir que vivemos uma verdadeira guerra civil entre delinquentes e pessoas comuns.

E quando esta ruptura do tecido social se dá de forma mais ampla e contagiosa, o pior de todos os raciocínios assalta as pessoas lúcidas: em breve a sociedade reagirá e um clamor de rompimento com a legalidade dominará as ruas.

Ou seja, quando a lei deixa de atender a demanda por ordem, rasga-se a lei e parte-se para o arbítrio, primeiro em setores isolados, depois como instituição.



Editorial Zero Hora - 06/02/2002

O combate à violência exige o envolvimento dos três poderes em todas as instâncias da federação e a própria sociedade. O país precisa alcançar uma adequada articulação entre a revisão da legislação nesta área, a capacidade de as instituições agirem preventivamente contra o crime, investigando e punindo com eficiência, e a celeridade do judiciário. A integração é essencial para que o Brasil possa encarar as ações contra o crime organizado num horizonte maus amplo.




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O artigo é de 1999 e o editorial é de 2002. Ambos dão um alerta muito oportuno e atual para uma reflexão. Com estas duas citações tiradas de Zero Hora fiz a abertura do meu livro "Ordem (Justiça) e Liberdade, PolOst, 2006.

Acredito num um dia o Brasil acordará, momento em que a sociedade organizada e o povo irão se levantar e reagir num "clamor de rompimento a legalidade" para dominar as ruas, mudar o Congresso Nacional e reformar o Poder Judiciário. Não será preciso que alguém se imole como mártir deste movimento, pois o andor será a supremacia do interesse público e a paz social, tão fortes e conscientes que o Estado irá tremer. O sentimento de indignação diante da crueldade da bandidagem e da corrupção dos poderosos será energizado pelas vítimas inocentes que perdem a vida todos os dias nas ruas, nos lares, nas calamidades e nas tragédias diante das benevolências das leis e da morosidade da justiça. O descaso tem sido evidente, os recursos estão escassos, os serviços públicos são caros e de má qualidade e a impunidade se torna um estímulo para roubar e matar.

Está na hora de exigir investimentos pesados em educação, saúde, segurança. É o momento de vigiar os recursos públicos e reduzir as taxas abusivas dos impostos. É a oportunidade de exigir uma justiça coativa, aproximada, célere, proba e capaz de deter a corrupção, a violência, a criminalidade, os atos imorais e secretos, os desvios de verbas públicas e a improbidade política e judicial.

OAB-RJ PEDE O NOME DE QUEM MOVIMENTOU R$ 282 MILHÕES

OAB-RJ pede nome de quem movimentou R$ 282 milhões. Ofício foi enviado à presidente do TRT-RJ, Maria de Lourdes Sallaberry - CÁSSIO BRUNO, FLÁVIO FREIRE e MARCELLE RIBEIRO. O GLOBO, 14/01/12 - 8h46

RIO - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio (OAB-RJ), Wadih Damous, encaminhou nesta sexta-feira um ofício à presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, Maria de Lourdes Sallaberry, pedindo explicações e a identificação do responsável por ter feito 16 movimentações financeiras no órgão, em 2002, totalizando R$ 282,9 milhões. No documento, Damous quer saber também a origem dos recursos. Esta operação foi considerada atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) junto a outras de 369 juízes e servidores de tribunais no país, que somaram R$ 855,7 milhões entre 2000 e 2010.

- Esses juízes e os servidores estão identificados. Já se sabe os nomes e o quanto movimentaram de dinheiro. No caso do TRT, é um absurdo. Precisamos identificar essa pessoa. É dinheiro público - afirmou Damous.

O presidente da OAB-RJ lembrou que foi exatamente em 2002 o incêndio no prédio do TRT, que destruiu dois andares e cerca de 11 mil processos. À época, peritos da Polícia Federal e do Corpo de Bombeiros concluíram que o ato foi criminoso.

- Pode ser coincidência ou não. Mas os advogados do Rio não querem mais um Lalau - disse Damous, referindo-se ao ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, principal acusado de desviar recursos da construção do prédio do TRT de São Paulo.

Maria de Lourdes está de férias. Segundo a assessoria de imprensa do TRT-RJ, a presidente antecipou o retorno para a próxima segunda-feira, quando se pronunciará sobre o assunto.

Dados do Coaf mostram ainda a movimentação de R$ 274 milhões em espécie, entre 2003 e 2010, feita por 1.016 integrantes do Judiciário. Os dados foram enviados no ano passado à corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon.

A solicitação das informações, porém, foi feita em julho de 2009 pelo ministro Gilson Dipp, antecessor de Eliana no cargo.

A ministra encaminhou o relatório do Coaf ao Supremo Tribunal Federal (STF) como parte das explicações em ação na qual associações de magistrados pedem o fim da investigação.
　
Coaf corrige erro no relatório
　
Nesta sexta-feira, o juiz João Batista Damasceno, da 7 Vara Cível de Nova Iguaçu, defendeu a volta da autonomia do CNJ. Damasceno faz parte de um grupo de cinco magistrados do Rio que decidiu abrir mão do sigilo bancário, telefônico e fiscal para o CNJ.

- Foi a forma de reforçar o poder do CNJ. Que se faça luz sobre as sombras, porque é na escuridão que se produzem os fantasmas - afirmou Damasceno.

O Coaf informou nesta sexta-feira que houve erro no relatório de transações atípicas do Judiciário. Na transposição da base de dados recebida para seu sistema, alguns servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo constaram como se fossem do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

Ao ser informado de que servidores do Tribunal de Justiça fizeram movimentações atípicas, o presidente do órgão, Ivan Sartori, disse que os dados que constam do Coaf serão apurados. Até o fim da tarde, a informação era a de que nenhum magistrado do TJ-SP constava do documento, mas sim servidores do Tribunal de Justiça Militar. Antes de o Coaf admitir o erro, Sartori convocou entrevista coletiva para condenar o que chamou de equívoco por parte do CNJ, que atribuiu as tais movimentações à Justiça paulista, sem especificar o tribunal.

- Não quero acreditar em má-fé, mas acho que foi um equívoco - disse ele, que subiu o tom das críticas quando confrontado com o fato de que alguns magistrados receberam, entre 2006 e 2010, R$ 1 milhão por meio de pagamento antecipado, modelo de desembolso que está sob suspeita do CNJ.

- Estamos verificando pagamentos anômalos, mas não se pode generalizar. Temos de acabar com essa prática de atacar a magistratura - afirmou.

Sartori também anunciou que os magistrados que não entregaram as declarações de Imposto de Renda nos últimos cinco anos terão que fazê-lo nos próximos 30 dias, sob pena de retenção do salário.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informou, por sua assessoria, que não sabe quem fez uma movimentação financeira atípica e que cabe a quem fez dar explicações.

OAB CRITICA JUÍZES POR MOVIMENTAÇÕES "ATÍPICAS"

FOLHA.COM. 13/01/2012 - 14h40

DE SÃO PAULO. O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, afirmou que o Judiciário não pode tolerar suspeitas sobre conduta dos juízes e funcionários.

O comentário foi feito após a informação de que magistrados e servidores movimentaram, entre 2000 e 2010, R$ 856 milhões em operações financeiras consideradas "atípicas" pelo Coaf, o órgão de inteligência financeira do Ministério da Fazenda.

"O cidadão quando senta à frente de um magistrado em audiência quer ter a certeza de que está diante de um homem ou uma mulher de bem, que dá bom exemplo aos seus concidadãos. Qualquer suspeita em contrário corrói a democracia", disse o advogado.

Para Damous, é fundamental que os suspeitos demonstrem que os valores movimentados são lícitos.

"Se não o fizerem, que o façam os presidentes ou os corregedores dos tribunais apontados nas informações do Coaf. Temos o direito de saber, e eles, o dever de informar. Não é favor, é obrigação decorrente de mandamento constitucional", disse o presidente da OAB-RJ.

CORREGEDORA

A informação sobre as movimentações atípicas consta de relatório encaminhado ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Eliana Calmon.

No ano passado, Calmon entrou em choque com associações de magistrados e com setores do Judiciário ao pedir investigações sobre a vida financeira de juízes, desembargadores e demais servidores.

O trabalho da corregedoria e o poder de investigação do CNJ passaram a ser questionados até por ministros do Supremo. Calmon bateu de frente com o próprio presidente do tribunal e do CNJ, Cezar Peluso.

O documento ressaltou algumas situações consideradas suspeitas, como o fato de três pessoas, duas delas vinculadas ao Tribunal da Justiça Militar de São Paulo e uma do Tribunal de Justiça da Bahia, terem movimentado R$ 116,5 milhões em um único ano, 2008.

Segundo o relatório, 81,7% das comunicações consideradas atípicas estão concentradas no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

Sem apontar nomes ou separar entre servidores e juízes, os dados também mostram que ocorreram depósitos, em espécie, no total de R$ 77,1 milhões realizados nas contas dessas pessoas.

"Atipicidade" nas movimentações não significa crime ou irregularidade, mas apenas que aquela operação financeira fugiu aos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção à lavagem de dinheiro.

O Coaf apurou uma relação de 216 mil servidores do Poder Judiciário. Deste universo, 5.160 pessoas figuraram em 18.437 comunicações de operações financeiras encaminhadas ao Coaf por diversos setores econômicos, como bancos e cartórios de registro de imóveis.

As comunicações representaram R$ 9,48 bilhões, entre 2000 e novembro de 2010. O Coaf considerou que a maioria deste valor tem explicação plausível, como empréstimos efetuados ou pagos.

Dos R$ 855 milhões considerados "atípicos" pelo Coaf, o ápice ocorreu em 2002, quando "uma pessoa relacionada ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região", no Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões.

Em 2010, R$ 34,2 milhões integraram operações consideradas suspeitas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A OAB é a única organização social que está reagindo contra as mazelas do judiciário. Onde estão o Ministério Público Federal e Estadual, as Defensorias Públicas, as Forças Policiais, o Setor Prisional, os Clubes de Serviço (Lyons, Rotary), a Potências Maçônicas, as Igrejas, as Comunidades Religiosas, os Sindicatos e lideranças da sociedade? Estão adormecidas, com medo ou coniventes com uma justiça morosa, ímproba e descreditada. Sem confiança na justiça, a democracia e a paz social não sobrevivem.

96% REJEITAM CRIAÇÃO DE NOVO IMPOSTOS PARA A SAÚDE

96% rejeitam criação de novo imposto para saúde, aponta CNI - FOLHA.COM, 12/01/2012 - 12h09


DE SÃO PAULO. A maioria da população é contra a criação de novos impostos para melhorar a saúde no Brasil. Segundo pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria), divulgada nesta quinta-feira (12), 96% dos entrevistados não querem um novo imposto para a área, apesar de 95% afirmarem acreditar que o setor precisa de investimentos.

As informações são da pesquisa "Retratos da Sociedade Brasileira: Saúde Pública" e mostram ainda que 61% dos entrevistados reprovam o sistema público de saúde brasileiro.

Para 82% dos entrevistados, o governo deve acabar com a corrupção para obter mais recursos para a área. Outra solução, defendida por 53% das pessoas, é a redução de desperdícios. Somente 18% da população diz acreditar que seja necessário transferir recursos de outras áreas para o setor.

De acordo com o estudo, o principal problema do sistema de saúde é a demora no atendimento, apontado por 55% dos entrevistados. Em seguida, está a falta de equipamentos e de unidades de saúde, indicado por 10% das pessoas; e a falta de médicos, indicado por 9% da população.

Segundo a pesquisa, esses problemas estão ligados, pois a demora no atendimento em hospitais e postos de saúde se deve, principalmente, à falta de equipamentos e de médicos. "Para a população, no entanto, é o resultado final --a demora para ser atendido-- que aparece como o principal problema", explica o estudo.

Para melhorar a situação, 57% dos entrevistados dizem que é preciso aumentar o número de médicos. Outros 54% afirmam que o governo deve equipar melhor os hospitais públicos e os postos de saúde. A terceira ação, assinalada por 30% dos pesquisados, é o aumento de salário para os médicos.

DESAFIOS

A população diz acreditar ainda que a saúde não apresentou melhora nos últimos três anos, segundo 85%. Para 43% dos entrevistados, houve piora na saúde pública no período.

O estudo da CNI aponta também que, nos últimos 12 meses, dos entrevistados que fizeram algum tratamento de saúde, 79% usaram a rede pública. O serviço público recebeu de seus usuários nota média de 5,7, em uma escala de 0 a 10. Conforme a pesquisa, quanto maior a nota, melhor o serviço.

Na outra ponta, os hospitais particulares receberam nota média de 8,1 de seus usuários.

Os hospitais públicos são os principais fornecedores de serviços de saúde para 68% da população, enquanto a rede privada é usada de forma exclusiva por apenas 10% dos brasileiros.

Segundo o levantamento, a procura por hospitais e clínicas particulares está diretamente relacionada à propriedade de um plano de saúde. Entre os entrevistados que usam somente o serviço privado, 91% têm plano de saúde. Entre os que utilizam apenas a rede pública de saúde, só 1% têm plano de saúde.

O estudo revela ainda que 95% dos entrevistados concordam com a oferta gratuita de serviços de saúde. Mesmo assim, 68% consideram injusto todos pagarem pelo sistema independentemente do uso da rede pública de saúde.

A pesquisa foi feita pela CNI em parceria com o Ibope. Foram ouvidas 2.002 pessoas em 141 municípios, entre os dias 16 e 20 de setembro de 2011.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, e o grau de confiança é de 95%.

HERÓIS INVISÍVEIS

NILSON SOUZA - ZERO HORA 07/01/2012

Somos um povo carente de heróis. Por isso, rotulamos de semideuses nossos ídolos esportivos, nossos artistas mais talentosos e até mesmo figuras caricatas que, por algum motivo, alcançaram projeção. O heroísmo, na sua origem, caracteriza-se por ser um ato moralmente justificável, mas este aspecto nem sempre é levado em conta na avaliação popular. Na maioria das vezes, o que conta é a visibilidade.

O primeiro herói de 2012 foi um pedreiro de Belo Horizonte que encarou duas vezes a fúria da enchente na capital mineira para tirar pessoas presas em carros arrastados pela água. Neste caso, o homem mereceu a louvação, pois mostrou coragem e determinação para salvar a vida de pessoas desconhecidas. Ainda assim, só recebeu reconhecimento porque alguém filmou o seu ato e as imagens foram reproduzidas na televisão – ainda a principal vitrine das mais notáveis aventuras humanas. A tevê consagra, mas também deforma. Basta lembrar Pedro Bial chamando os participantes do Big Brother de “nossos heróis”.

Herói, diz a definição, é aquele que reúne virtudes como fé, coragem, força de vontade, determinação e paciência – e as utiliza por uma causa nobre. O pedreiro Charles, naquele momento de tensão do aguaceiro de Belzonte, cumpriu alguns desses pré-requisitos. Também tiro o meu chapéu simbólico para ele. Mas gostaria de lembrar que o país tem muitos outros heróis invisíveis, que raramente recebem reconhecimento porque praticam suas ações longe das câmeras e dos holofotes.

A lista é grande e poderia, sem qualquer demagogia, começar pelos trabalhadores que ralam para ganhar a vida honestamente, muitas vezes tendo que sustentar famílias numerosas. Mas não é a eles que quero homenagear neste texto. Meus heróis anônimos são os casais que adotam crianças doentes, muitas delas enjeitadas por serem portadoras de deficiência. Meus heróis anônimos são os pais e mães que abdicam de suas próprias vidas para cuidar de filhos que vieram ao mundo sem todas as ferramentas de sobrevivência. Meus heróis anônimos são os médicos, enfermeiras e cuidadores que dedicam o melhor de sua habilidade e muito do seu tempo para amenizar o sofrimento de pacientes que sequer conhecem. Meus heróis anônimos são os professores e professoras que vão além da obrigação do ofício, lançando sobre os alunos um olhar de humanidade para ajudá-los a se tornarem pessoas dignas e íntegras. Meus heróis anônimos são todos os brasileiros que se preocupam com os seus semelhantes, tanto ou mais do que consigo mesmo, sem esperar reconhecimento.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bom e oportuno este artigo. Infelizmente, o autor esqueceu de citar os bombeiros e os policiais que diariamente arriscam a vida para salvar a vida de pessoas que não conhecem, promovendo atos de heroísmo e solidariedade em conflitos e emergências de alto risco. Por tudo isto, estes heróis recebem um carinho especial daqueles que tiveram a sorte de contar com a presteza destes agentes públicos. Entretanto, estes agentes são obrigados a extrapolar a carga de trabalho com bicos e sacrificar suas folgas para aumentar o poder aquisitivo devido aos salários miseráveis e contraditórios que recebem do Estado, representante da sociedade. Bombeiro e policial cumprem um dever público em profissões que são apresentadas como as mais estressantes e perigosas do mundo contemporâneo, muito valorizadas em países de primeiro mundo. Este são os meus heróis, não menos importantes daqueles apresentados pelo autor.

QUANTOS SOMOS NÓS?

FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, MÉDICO E PROFESSOR UNIVERSITÁRIO - ZERO HORA 07/01/2012

Nesta semana, duas apresentações pretenderam criar uma prova de honestidade de uma determinada parcela da população de dois países, Brasil e Portugal. Explico: primeiro foi um vídeo divulgado na internet como propaganda de uma conhecida marca de refrigerantes em que um ingresso disputadíssimo para a final do campeonato português de futebol, já com a lotação esgotada, foi deliberadamente “deixado” dentro de uma carteira no chão, perto da bilheteria e à frente de uma câmera escondida que filmava a reação das pessoas ao encontrar a carteira com o ingresso. Depois de um longo tempo de observação, foi constatado que 95% dos portugueses devolviam o ingresso na bilheteria. Este vídeo foi mostrado no próprio estádio do jogo e provocou uma reação exultante nas pessoas que o viram, e era finalizado com algo assim: “Temos razão para acreditar num mundo melhor”.

A segunda foi veiculada por uma renomada rede de televisão do Brasil que monitorava a ação dos manobristas de carros e para isto “deixou” um saquinho de moedas no carro à feição dos condutores, vigiado também por uma câmera escondida. Após um bom tempo de observação, que envolveu vários carros e manobristas, ficou constatado que 30% deles ou pegaram algumas moedas ou retiraram do carro outros pertences do proprietário. Ao analisar a reportagem, um delegado de polícia de São Paulo saiu com esta joia para tentar explicar o ocorrido: “A ocasião faz o ladrão”.

Claro que, academicamente falando, não se trata de grupos comparáveis sob nenhum aspecto, mas não deixa de chamar a atenção a disparidade das condutas.

Muito se diz que devemos muito das nossas mazelas e maus hábitos aos nossos colonizadores, notadamente após a vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808. Não parece ser o caso.

O que tem impregnado no DNA de muitos brasileiros é a famosa lei de Gérson, para os mais jovens, um excepcional jogador de futebol da Seleção Brasileira campeã do mundo em 1970, mas que passou para a história, infelizmente, com um comercial de uma marca de cigarros em que alardeava que se deve levar vantagem em tudo que se faz. Esta mentalidade permeia todos os escalões nacionais desde os manobristas até seus legítimos representantes em Brasília.

Agora, para outra parcela da população, a ocasião não faz o ladrão. Quantos seremos? Não sei.

Imagino o recenseador do IBGE nas suas atribuições do Censo dois mil e alguma coisa, perguntando: “O senhor é honesto?”.

SILÊNCIO DOS CONIVENTES

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo - 06/01/2012

Pelo mesmo motivo nem sempre as queixas à Justiça Eleitoral em épocas de campanha são instruídas de maneira consistente de forma a permitir ao juiz uma condenação.

Mas o exemplo que serve melhor à comparação é o da regra da fidelidade partidária, instituída por interpretação do Tribunal Superior Eleitoral e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, determinando a perda do mandato do político que troca de partido sem causa considerada "justa".

Raros são os casos de partidos que reivindicam a devolução dos mandatos quando há o pedido de desligamento. O habitual é que as representações contra os chamados trânsfugas sejam feitas pelo Ministério Público.

E por que isso? Porque não convém ao partido recorrer a uma legislação que amanhã ou depois pode ser usada contra ele. Vigora, então, uma espécie de norma segundo a qual uma mão lava a outra (ou seria mais adequado dizer, uma mão suja a outra?) cujo resultado é a transformação da lei em letra morta.

Guardadas as proporções, é a razão pela qual os governadores assistem impassíveis a ações como essa da concentração do dinheiro para enchentes no Estado do ministro que deveria ser responsável por todo o País.

Mão de gato. O tucanato em geral, o senador Aécio Neves e área de influência no PSDB em particular pegaram leve, com críticas quase protocolares, no caso das consultorias de Fernando Pimentel porque o ministro da Indústria e Comércio foi e ainda é potencial aliado em Minas Gerais.

Pelo mesmo motivo nem sempre as queixas à Justiça Eleitoral em épocas de campanha são instruídas de maneira consistente de forma a permitir ao juiz uma condenação.

Mas o exemplo que serve melhor à comparação é o da regra da fidelidade partidária, instituída por interpretação do Tribunal Superior Eleitoral e ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, determinando a perda do mandato do político que troca de partido sem causa considerada "justa".

Raros são os casos de partidos que reivindicam a devolução dos mandatos quando há o pedido de desligamento. O habitual é que as representações contra os chamados trânsfugas sejam feitas pelo Ministério Público.

E por que isso? Porque não convém ao partido recorrer a uma legislação que amanhã ou depois pode ser usada contra ele. Vigora, então, uma espécie de norma segundo a qual uma mão lava a outra (ou seria mais adequado dizer, uma mão suja a outra?) cujo resultado é a transformação da lei em letra morta.

Guardadas as proporções, é a razão pela qual os governadores assistem impassíveis a ações como essa da concentração do dinheiro para enchentes no Estado do ministro que deveria ser responsável por todo o País.

Mão de gato. O tucanato em geral, o senador Aécio Neves e área de influência no PSDB em particular pegaram leve, com críticas quase protocolares, no caso das consultorias de Fernando Pimentel porque o ministro da Indústria e Comércio foi e ainda é potencial aliado em Minas Gerais.

A fidalguia se repete com o ministro da Integração Nacional porque Fernando Bezerra é aposta eleitoral do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sonho de consumo do PSDB e de quem o presidente do partido, Sérgio Guerra, é firme aliado.

Posto assim o cenário, o PSDB não tem moral para dizer que o PT atua com foco exclusivo na disputa eleitoral, contribuindo para a deterioração da prática política no tocante ao exercício democrático do contraditório.

O PT coopta e estrangula a oposição, é verdade. Mas a oposição se deixa docemente estrangular. Aposta na articulação de bastidor em detrimento da relação com a sociedade.

Mesmo do ponto de vista das artimanhas políticas essa é uma forma esquisita de se conduzir: divide-se internamente e, em relação aos governistas, prefere a composição à oposição.

Na sequência. A Comissão de Ética Pública decidiu que Carlos Lupi não servia para ser ministro.

Há agora um movimento no PDT para discutir se ele serve para continuar presidindo o partido.


Matéria indicada pelo Cel José Macedo.

CONTROLE SOCIAL DA DESPESA PÚBLICA

Lino Abel Nunes, Contador, especialista em Controladoria - JORNAL DO COMERCIO, 03/01/2012

Acompanhar as ações do gestor público em relação à aplicação do erário é uma boa forma de se exercer o controle social. O que complica esse exercício, todavia, é a dificuldade que se enfrenta em obter informações a respeito das contas públicas, pois ainda são publicadas de forma incompleta ou sintética e o País, como há pouco demonstrou o Senado Federal, ainda convive com atos secretos. Além disso, o Estado pouco investe em Educação, o que impede exigir do cidadão que compreenda, por exemplo, a elaboração de um orçamento público e sua realização de acordo com os princípios constitucionais.

A mesma Constituição que consignou à sociedade o direito de acompanhar as ações do administrador público também conferiu aos Tribunais de Contas o dever de exercer o controle externo das contas públicas. São estes órgãos os responsáveis pela fiscalização do gasto público nas três esferas de poder. E o fazem com uma detalhada riqueza de informações, através de relatórios emitidos por seu corpo técnico, em que constam inseridos os registros correlatos ao desperdício, corrupção e má gestão com o dinheiro público. É lastimável, no entanto, que os aportes realizados raramente cheguem ao conhecimento da sociedade.

Os Tribunais de Contas de todo o País poderiam contribuir em muito com o controle social se dessem publicidade aos relatórios de auditoria, aos esclarecimentos prestados pelo gestor e ao julgamento realizado por seus ministros ou conselheiros, pois o que se está tratando é do mais puro interesse público e não há, portanto, que se falar em sigilo da informação. Além de ser um poderoso instrumento nas mãos do cidadão, a publicidade dos dados levantados nas auditorias dos Tribunais de Contas traria maior responsabilidade ao gestor, ao auditor e ao julgador das contas públicas.